As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Turismo, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.
Cláusula 1ª – O que o pacote não inclui:
Despesas com qualquer tipo de gasto pessoal. Despesas com qualquer outro item ou serviço que não esteja citado na lista de inclusão.
Cláusula 2ª – Horario de embarque, outros:
PROIBIDO O USO DE DROGAS E ENTORPECENTES NO TRANSPORTE (Caso este item não seja respeitado, o passageiro será convidado a retirar-se do transporte ou hospedagem por um dos organizadores, se houver insistência, a agência está liberada de cumprir o combinado referente a viagem). Na impossibilidade do embarque por falta de documentação adequada ou atrasos referentes aos horários estipulados, será considerada desistência e nos isenta de quaisquer reembolsos dos valores pagos. Durante os passeios, os passageiros devem estar atentos aos horários de embarque e desembarque em translado e retorno para São Paulo. Caso haja atraso, a tolerância máxima será de 15 minutos. Após a tolerância, é de inteira responsabilidade do passageiro, arcar com translado para o passeio ou transporte de retorno para São Paulo.
Clausula 3ª – Formas de Pagamento:
O pagamento deverá ser pago via depósito bancário, transferência, cartões de crédito em ate 12 vezes.
Para pagamento via cartão de crédito, será inclusa taxa administrativa de 7% do valor da viagem. A viagem só está garantida após confirmação do pagamento do sinal de reserva ou o pagamento no valor total e disponibilidade de vagas.
Para os que optarem pelo sinal de reserva, a conclusão do pagamento deve ser feito em 7 dias corridos antes da data de embarque do destino reservado. A falta de pagamento na data, será considerado desistência e nos isenta de quaisquer reembolso dos valores pagos.
Clausula 4ª – Cancelamentos, Desistências ou Trocas:
Em caso de cancelamento ou desistência, o valor em percentual a ser restituído será de acordo com a deliberação normativa no 161 de 09 de Agosto de 1985, da Embratur:
I. 90% até 31 dias do início da viagem;
II. 80% de 21 a 30 dias do início da viagem;
III. 0% a menos de 20 dias do início da viagem. Caso na desistência já tenham sido pagos pela agência valores de reserva de hospedagem, pagamento de barco ou atrações especiais, este valor será descontado do valor total pago, e o restante terá o desconto percentual ao tempo de desistência da viagem conforme as normas da Embratur. Se o passageiro desejar vender sua vaga para terceiros, este deverá arcar com uma taxa de R$ 20,00 (vinte reais) para a troca de reservas. O comprador deverá pagar o valor da viagem em sua totalidade, e o desistente fica responsável por informar quem será o novo adquirente do pacote. Caso não se realize a excursão, e sendo interesse da CONTRATANTE, a CONTRATADA poderá oferecer o crédito para que ele realize outra excursão organizada pela mesma.
Clausula 5ª – Política de Mínimo de Participantes
I. Mínimo de 16 passageiros – Van executiva;
II. Mínimo de 26 passageiros – Micro-ônibus executivo;
III. Mínimo de 36 passageiros – Ônibus executivo;
Caso não atinja o número mínimo de participantes, a viagem poderá ser reagendada, com 48hrs de antecedência ou cancelada e os valores restituídos em sua totalidade em no máximo 30 dias úteis.
Clausula 6ª – Bagagem
A Gold Tour não se responsabiliza por quaisquer objetos deixados nos estabelecimentos por onde passaremos, assim como qualquer objeto esquecido no interior do transporte, área de camping, hostel, casa, hotel ou pousada.
Clausula 7ª – Código de conduta:
A Gold Tour não se responsabiliza por desavenças que possam vir a ocorrer com os passageiros, e caso ocorra algum tipo de desentendimento, agressão verbal ou física, isto é de inteira responsabilidade do causador e este pode ser convidado a se retirar do transporte/hospedagem sem direito a reembolso.
Clausula 8ª – Menores de idade:
É de inteira responsabilidade do passageiro informar com antecedência caso seja menor de idade, e este só poderá embarcar na viagem com a devida autorização dos pais. Caso no momento do embarque seja identificado que o passageiro é menor de 18 anos, este poderá ser impedido de embarcar se não estiver munido de autorização dos pais por escrito. Somente crianças de até 5 anos de idade poderão viajar no colo dos pais sem necessidade de arcar com custos de transporte.
Clausula 9ª – Situações adversas:
Durante a viagem caso existam situações adversas que fogem do controle da agência (por exemplo: catástrofes naturais, clima desfavorável, quedas de energia ou falta de água na região da hospedagem ou passeios, trânsito intenso), a Gold Tour não se responsabiliza pelo ocorrido, não sendo cabível a devolução dos valores pagos. Entretanto a agência se compromete a dar todo o respaldo para minimizar os danos que possam ser causados por situações como esta.
Gold Tour – Trip CNPJ: 29.691.939/0001-21
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